Congresso

Presidente sanciona norma que amplia acesso a benefícios e medidas protetivas para trabalhadoras domésticas resgatadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei 15.455/26 em 02/07/2026 – 19:06, publicada no Diário Oficial da União. A norma amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho...

Comissão da Câmara aprovou texto que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida para apoiar estudos curtos com aplicação imediata. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/07/2026 – 18:28, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida...

Comissão aprova projeto que cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3776/25 nesta sexta-feira, 02/07/2026 – 18:04. A proposta cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais...

Comissão da Câmara aprova substitutivo que busca fortalecer a soberania digital e incentivar centros de dados e serviços em nuvem. 02/07/2026 – 17:49. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 153/25, do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O texto...

Lei 15.450/26 inclui prevenção do uso indiscriminado de psicofármacos em campanhas oficiais de educação sanitária voltadas a crianças e adolescentes. A Presidência da República sancionou a Lei 15.450/26, que estabelece que a prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes passe a integrar campanhas oficiais...

Comissão da Câmara definirá cinco homenageadas com diploma que reconhece atuação em cidadania e direitos de gênero. Divulgado em 02/07/2026 – 13:02, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolherá na próxima terça-feira (7) as cinco agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós....

Comissão especial da Câmara aprovou parecer que eleva repasse ao FPM em um ponto percentual e cria fundos para as regiões Sul e Sudeste. 02/07/2026 – 12:57 A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) à PEC...

Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime temporário para aplicação de sanções a pequenos produtores rurais. Em 02/07/2026 – 12:07, o Projeto de Lei 2898/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini, foi colocado em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe um regime especial de sanções administrativas ambientais para pequeno...

Hospitais e unidades de saúde terão de implantar rotinas sistemáticas para avaliar e prevenir trombose e embolia pulmonar. A Lei 15.448/26, publicada no Diário Oficial da União, determina que hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação mantenham estrutura de prevenção do tromboembolismo venoso. A...

Projeto cria marco legal para negociação entre sindicatos e poderes públicos, conforme compromissos da OIT. O Projeto de Lei 1893/26, do Poder Executivo, regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e garante o direito à representação sindical de servidores e empregados públicos. O texto está em análise...

Subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana no Nordeste é inserida em relatório e prevê repasse de R$ 300 milhões. Em 30/06/2026 – 20:41, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória 1345/26 cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada...

Proposta do Executivo reajusta limites de receita e autoriza até dois empregados para microempreendedores individuais. No dia 30/06/2026 – 20:30 o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 186/26 que propõe aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil o teto da receita bruta anual para...