Lei sancionada exige foco na divulgação de sinais e sintomas e capacitação de profissionais para detecção precoce. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.442/26 em 30/06/2026 – 19:53, que altera a Lei 14.308/22 e estabelece que as campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil...
Proposta estabelece normas, governança e financiamento para integrar laboratórios clínicos ao SUS. Em 30/06/2026 – 19:51, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar os laboratórios de análises clínicas ao SUS,...
Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação reuniu apoiadores e críticos do projeto que cria a política de proteção ao produtor rural. Representantes de setores do agronegócio e do mercado financeiro divergiram nesta terça-feira, 30/06/2026 – 19:01, sobre o Projeto de Lei 4588/21, que institui a Política Nacional de...
Comissão da Câmara aprovou proposta que assegura posse a moradores que ocupavam áreas antes da criação de unidades de proteção ambiental. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 18:24, o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade...
Comissão aprova texto que transforma gratuidade obrigatória em opção para estados e municípios e prevê apoio da União. Em 26/06/2026 – 18:08, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5770/25 com um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que inclui a promoção...
Proposta aprovada pela comissão determina rotulagem sobre reciclabilidade, metas de conteúdo reciclado e incentivos fiscais. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 17:37, proposta que estabelece a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil e cria a...
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou substitutivo que dá isenção da tarifa para casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ e outras minorias. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta data projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica a instituições...
Representantes do comércio, da indústria e microempreendedores propõem mecanismo de correção anual do limite de faturamento do MEI em evento da Câmara em Fortaleza. Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam, em 26/06/2026 – 16:09, a criação de um gatilho para o reajuste anual...
Comissão da Câmara aprovou proposta que reconhece epilepsia como deficiência para efeitos legais e define critérios de avaliação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/06/2026 – 18:05, projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos...
Presidente da Câmara marcou encontro para definir a pauta semanal e possíveis votações de projetos em análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (30) uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana, segundo informação divulgada pela Casa. De acordo com o...
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que regula uso e venda de óculos inteligentes com IA e estabelece restrições no trânsito. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão de 25/06/2026 – 16:33, o Projeto de Lei 19/26, que estabelece regras para a comercialização...
Comissão aprova inserir prevenção da violência contra mulheres entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/06/2026 – 15:58, projeto de lei que inclui a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público entre...