Congresso

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova texto que estabelece regras e garantias para moedas digitais oficiais. Em 09/06/2026 – 15:46, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) ao PL 4212/25, que estabelece princípios, garantias e diretrizes para moedas digitais oficiais...

Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26 que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária e abre espaço para certificadoras privadas. 09/06/2026 – 15:43 — Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26, que torna voluntária a adesão de...

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta para dedução integral das despesas educacionais no cálculo do Imposto de Renda. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 15:24, proposta que permite a dedução integral das despesas...

Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei 7119/25 que define padrões de segurança, prevenção e primeiros socorros em escolas de natação para crianças. No dia 08/06/2026 – 20:15, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança e...

Comissão aprovou substitutivo que prevê cursos gratuitos de extensão em Libras voltados preferencialmente a famílias de pessoas surdas e cria Selo de Inclusão para empresas. 08/06/2026 – 19:15 — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos...

Comissão do Esporte aprovou substitutivo que veta anúncios com apelo sexual em locais e transmissões de acesso livre. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em 08/06/2026 – 18:26 o substitutivo da deputada Helena Lima (PSD-RR) que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo...

Proposta abre R$ 1 bilhão em crédito para linhas de financiamento a companhias aéreas diante da elevação do preço do combustível. 08/06/2026 – 18:16 — O Congresso Nacional analisa a medida provisória MP 1365/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2026 para a concessão de...

Deputado Felipe Carreras afirma que três projetos prontos para votação visam aumentar controle sanitário e sanções sobre suplementos alimentares. 03/06/2026 – 18:34 Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que aguarda a rápida aprovação de três projetos de lei (PL 5229/25, 5319/25 e 6000/25) que ampliam...

Câmara conclui fase de audiências do grupo que analisa o Projeto de Lei 896/23, que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo e prevê alternativas penais. A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de...

Projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara prevê padronização nacional dos documentos de antecedentes criminais em sistema único. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 16:05, o Projeto de Lei 4582/25 que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais...