Nacional

Câmara dos Deputados ratifica convenção internacional da OIT que trata de compatibilização entre trabalho e responsabilidades familiares. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação da convenção da OIT destinada a promover igualdade de oportunidade e de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares. A proposta...

Projeto de lei prevê espaços específicos para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais em prédios públicos. O PL 3376/26 obriga prédios da administração pública de todo o país a criarem espaços específicos para o atendimento especializado de pessoas com 60 anos ou mais. A proposta está em análise...

Proposta enviada ao Congresso indica crescimento de despesas obrigatórias e necessidade de revisão nos próximos anos. O governo apresentou ao Congresso o Orçamento de 2027 (PLN 24/26) com despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Do limite para custeio e investimentos de R$ 2,6 trilhões,...

Audiência pública na Câmara pediu agilidade no reconhecimento e tratamento da doença, citando atrasos em exames e fornecimento de medicamentos. Especialistas e representantes de pacientes defenderam maior agilidade no diagnóstico e no tratamento da esclerose múltipla nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias...

Comissão mista adiou para esta quarta-feira (2) a análise da MP 1357/26 que zera imposto de importação sobre compras de até US$ 50. A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1357/26 adiou novamente a votação da proposta, inicialmente prevista para segunda, e reagendou a sessão para esta...

Projeto altera o Código de Processo Civil para obrigar nova notificação do executado após confirmação da sentença. O Projeto de Lei 3346/26 propõe que seja obrigatória a intimação do devedor quando o cumprimento provisório da sentença judicial se tornar definitivo, conforme alteração prevista no Código de Processo Civil (CPC). A...

Projeto altera o Código de Processo Civil para obrigar nova notificação do executado após confirmação da sentença. O Projeto de Lei 3346/26 propõe que seja obrigatória a intimação do devedor quando o cumprimento provisório da sentença judicial se tornar definitivo, conforme alteração prevista no Código de Processo Civil (CPC). A...

Jovens relataram dificuldade de acessar plataformas governamentais por falta de pacote de dados. O projeto de lei PL 3160/26 permite acesso gratuito, pelo celular, a serviços públicos digitais mesmo quando a pessoa não tiver franquia de internet ou créditos em planos pré-pagos. A iniciativa abrange os serviços da plataforma Gov.br...

Jovens relataram dificuldade de acessar plataformas governamentais por falta de pacote de dados. O projeto de lei PL 3160/26 permite acesso gratuito, pelo celular, a serviços públicos digitais mesmo quando a pessoa não tiver franquia de internet ou créditos em planos pré-pagos. A iniciativa abrange os serviços da plataforma Gov.br...

Medida provisória aprovada destina recursos para compra, adaptação e renovação de frotas a motoristas de transporte privado; texto incorpora dispositivos de outra MP e inclui regras para FIIS. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a MP 1366/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de...

Projeto prevê salário mínimo, redução de despesas obrigatórias e limites para pessoal para cumprir meta fiscal. O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.741 e medidas para reduzir despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, com...

Câmara aprova extensão do prazo para dedução de doações ao Pronon e Pronas até 2031. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a prorrogação, até 2031, do prazo para que empresas deduzam no Imposto de Renda doações feitas a instituições voltadas à prevenção e combate ao câncer e à...