Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da exibição de anúncios em serviços de streaming com planos pagos. O texto proíbe a publicidade nesses formatos de assinatura e...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a indicação da cor das roupas nas etiquetas. A medida busca facilitar a escolha de peças por pessoas com...
Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados amplia a regra de quitação antecipada de dívidas e prevê que o consumidor tenha direito ao abatimento proporcional dos encargos futuros em...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que produtos equivalentes oferecidos a homens e mulheres não tenham preços diferentes apenas por causa do público ao qual são destinados. A...
Projeto em análise na Câmara prevê que galões destinados a combustíveis exibam, em local visível, a capacidade que podem comportar. A medida ainda depende da tramitação legislativa e não está...
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.