Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública também possam ser usados para indenizar vítimas da violência e policiais. A medida altera...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma destinação específica de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres.
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados combina a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas com mudanças nas penas aplicáveis ao crime organizado.
Projeto apresentado pelo governo federal leva ao Congresso uma proposta para incluir no campo criminal duas condutas relacionadas às bets: a exploração das plataformas e a divulgação comercial dos serviços.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...