Proposta define protocolo, prazos e consequências para recusas ou omissões no atendimento a pedidos de advogados. O projeto de lei PL 3276/26 garante ao advogado o direito de solicitar certidões, informações e cópias de documentos ou registros sobre seu cliente em órgãos e entidades públicas. A proposta, em análise na...
Proposta no Congresso altera o Código de Processo Penal para permitir uso de conversas de aplicativos como prova quando compartilhadas voluntariamente. O projeto de lei 3349/26 altera o Código de Processo Penal (CPP) para reforçar que as mensagens trocadas em aplicativos poderão ser usadas como prova quando compartilhadas voluntariamente por...
Inscrições para trabalhadores do comércio informal serão feitas nos dias 25 e 26 de agosto na Semacc. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), realizará nos dias 25 e 26 de agosto o cadastramento de trabalhadores do comércio informal interessados...
Prefeitura de Manaus, por meio da Seminf, aplicou nova camada de asfalto nas ruas Boa Vista e São Bento para melhorar a circulação. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), intensificou nesta segunda-feira, 24/8, os serviços de recuperação asfáltica na zona Centro-Oeste da capital. As...
Entrega da pavimentação da rua Anzol visa melhorar mobilidade e condições de acesso no bairro Tarumã. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), entregou, nesta segunda-feira, 24/8, a pavimentação da rua Anzol, no bairro Tarumã, zona Oeste. A obra foi executada com serviços de terraplanagem...
Prefeitura de Manaus dá continuidade às obras de reconstrução do canteiro central da avenida Margarita, no bairro Nova Cidade. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), avançou nesta segunda-feira, 24/8, com as obras de reconstrução do canteiro central da avenida Margarita, no bairro Nova Cidade,...
Passarela Santos Dumont registra 70% de execução das obras com quatro frentes atuando em etapas de acessibilidade e acabamentos. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), alcançou, nesta segunda-feira, 24/8, 70% de execução das obras de reconstrução da passarela Santos Dumont, localizada na avenida Torquato...
Proposta obriga polícia a avisar vítima e advogado sobre conclusão das investigações e envio dos autos à Justiça em prazo fixo. O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar a vítima e o advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento do processo...
Projeto eleva penas para quem se passa por prestador de serviço ou usa falsa identificação profissional. O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por quem se apresenta como prestador de serviço ou utiliza falsa identificação profissional, segundo texto em análise...
Projeto em análise na Câmara autoriza que assistente simples recorra quando decisão afetar seu interesse jurídico. O Projeto de Lei 3345/26, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente quando a decisão...
Aposentados e pensionistas da Manaus Previdência terão acesso ao contracheque apenas por meio digital a partir de 24/8. Aposentados e pensionistas da Manaus Previdência passam a receber o contracheque exclusivamente por canais digitais a partir desta segunda-feira, 24/8. O documento pode ser consultado pelo site da autarquia ou diretamente no...
Resumo das vagas oferecidas pelo Sine Manaus e orientações para pré-seleção e documentos necessários. A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 558 vagas de emprego em várias áreas nesta terça-feira, 25/8, das 8h às 14h. Os candidatos podem validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no...