31/08/2026

Projeto de Lei 2756/26 propõe responsabilizar prefeitos e governadores por improbidade administrativa e desvio de recursos

Proposta atribui responsabilidade solidária a prefeitos e governadores por atos de improbidade e desvio de recursos de secretários e agentes do Executivo. Prefeitos e governadores poderão responder solidariamente por atos de improbidade administrativa e por desvio de recursos praticados por secretários e agentes de primeiro escalão, segundo o Projeto de...

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31/08/2026

Audiência pública discute uso de tecnologias no enfrentamento da violência contra a mulher nesta quarta no Senado

Audiência da Comissão Permanente Mista debate ferramentas tecnológicas para prevenção e acolhimento. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (2) para discutir o uso de tecnologias como ferramentas de apoio no combate à violência contra mulheres. O encontro, proposto pela presidente...

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