Programa propõe incentivos fiscais para empresas que comprem e restaurem fazendas centenárias. No dia 16/07/2026, às 19:44, a Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 75/26, que institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. A proposta prevê dedução do IRPJ e da CSLL...
Cerimônia de posse de 57 servidores aprovados no concurso público; vagas para analista e técnico legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quinta-feira (16/07/2026 – 19:06) da posse de novos servidores aprovados no último concurso público, realizada no prédio da Câmara dos Deputados. Foram empossados...
Comissão de Segurança da Câmara aprovou substitutivo que prevê pena e multa para quem se recusar a cumprir ordens em abordagens. Em 16/07/2026 – 17:12, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Delegada Ione (PL-MG) ao Projeto de Lei 6166/25, que estabelece pena...
Comissão da Câmara aprova texto que prevê redução, reuso e reciclagem em escolas de educação básica. 16/07/2026 – 16:34 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta que permite que as escolas da rede pública da educação básica criem...
Proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública permite abatimento de despesas com armamentos, equipamentos de proteção e capacitação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 14:27, projeto que autoriza profissionais de segurança pública e categorias relacionadas a deduzirem do Imposto sobre a Renda da...
Projeto na Câmara impede devolução de bens apreendidos sem prova documental de origem lícita. Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em 16/07/2026 – 13:37, foi aprovado projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas, mesmo nos casos de absolvição...
Comissão aprova proposta que dobra a pena para o crime de extorsão quando há participação de grupo ou uso de arma. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 13:28, projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de...
Comissão de Segurança Pública aprovou o substitutivo que cria o SinaFem e instala mecanismos de resposta e apoio às vítimas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/07/2026 – 20:01, o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem). A proposta,...
Comissão de Segurança aprovou substitutivo que prevê suspensão de perfis e fornecimento de dados por plataformas. Em 15/07/2026 – 19:14, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para determinar que a Justiça suspenda ou bloqueie...
Proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara isenta do Imposto de Renda remuneração de profissionais de segurança exclusivamente pelo exercício das funções. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em texto do relator Capitão Alden (PL-BA), o substitutivo ao Projeto de Lei 1229/26 que prevê...
Projeto de Lei 871/26 institui mecanismo para estimular a doação voluntária e regular de sangue junto ao setor privado. 15/07/2026 – 17:05 O Projeto de Lei 871/26, apresentado pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue....
Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da proposta que altera o artigo 5º da Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/07/2026 – 16:45, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 21/25, de autoria da deputada...