Comissão da Câmara aprova proposta que altera a Lei 14.399/22 para incluir recursos voltados à capacitação cultural de pessoas com deficiência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24 em 08/07/2026 – 14:25, que prevê recursos para formação...
Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da proposta que altera base do imposto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 14:21, a PEC 3/26, que muda a base de cálculo do IPVA. Pela proposta, o tributo passará a...
Comissão aprova oferta permanente e gratuita de canais telefônicos e virtuais para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. Em 08/07/2026 – 13:17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a oferta permanente e gratuita de canais de...
PL 344/26 propõe que o impedimento à atuação como advogado seja restrito ao ente federativo que remunera o parlamentar. 08/07/2026 – 13:08. Na Câmara dos Deputados, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 344/26, que autoriza membros do Poder Legislativo a exercer a advocacia desde que não...
Programa prevê obras, capacitação e medidas de conservação para garantir acesso permanente à água na região. O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário, foi apresentado em 08/07/2026 e propõe a criação do Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio...
Projeto aprovado pela Câmara cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e seguirá ao Senado. 07/07/2026 – 21:40 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e...
Comissão de Educação da Câmara avaliou proposta que restringe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (7), o projeto de lei PL 94/26, que prevê a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes...
Câmara dos Deputados cria distinção para homenagear pessoas e instituições que contribuam para o desenvolvimento do Nordeste. No dia 07/07/2026 – 21:04, a Câmara dos Deputados aprovou e promulgou o projeto de resolução que institui a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, destinada a reconhecer pessoas e instituições...
Projeto de lei quer estender regra da rescisão imotivada a contratos entre pessoas jurídicas. O Projeto de Lei 144/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe aplicar a regra da rescisão imotivada a contratos de prestação de serviços celebrados entre pessoas jurídicas, mesmo quando não houver previsão expressa no...
Audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara tratou da relação entre preservação do patrimônio cultural e impactos das mudanças climáticas. 07/07/2026 – 20:19 — Especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (7) alertaram para a importância da relação entre preservação do patrimônio...
Projeto de Lei 1228/26 obriga hotéis e estabelecimentos similares a exigir documento com foto para verificação da idade. 07/07/2026 – 12:41 O Projeto de Lei 1228/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares a exigir documento oficial com foto para verificar a idade dos...
Comissão da Câmara aprova entrada separada para vítimas, agressores e testemunhas em delegacias e IMLs. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 11:13, projeto que torna obrigatório criar acessos distintos para vítimas e agressores em todas as delegacias de polícia e Institutos Médicos Legais...