Política Nacional

Programa nacional visa aumentar produtividade, qualidade e vendas do amendoim brasileiro. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3062/26 que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). O texto estabelece que o programa deve priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente e observar...

Projeto de Lei 3127/26 estabelece prazos e responsabilidades para ressarcimento em fraudes no Pix e outras transferências eletrônicas. O Projeto de Lei 3127/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe regras para o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix...

Projeto exige quadro resumido para que usuários entendam como seus dados serão usados antes de consentir. O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um quadro de informações com dados essenciais sobre o uso de informações dos...

PL 3096/26 estabelece requisitos mínimos de segurança para exploração comercial de esportes de aventura no Brasil. O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) apresentou o Projeto de Lei 3096/26, que estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no...

Presidente da Câmara diz que Medida Provisória que elimina taxa para compras de até 50 dólares será levada a votação em breve. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Congresso deve votar na semana que vem a MP 1357/26, que acaba com a taxa de...

Projeto de Lei 3172/26 altera a previsão penal para mortes por imprudência, negligência ou imperícia. O Projeto de Lei 3172/26 propõe aumentar a pena do crime de homicídio culposo. A proposta prevê pena de reclusão de 5 a 10 anos para quem causar a morte de outra pessoa por imprudência,...

Projeto de Lei 2637/26 cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) para organizar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue de cães e gatos em todo o país. O Projeto de Lei 2637/26, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), propõe a criação do Sistema Nacional...

Programa prevê apoio ao empreendedorismo, acesso a crédito e integração com redes de assistência para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres para promover a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do empreendedorismo, do...

Presidente da Câmara dos Deputados defende abertura de informações e pluralidade durante premiação do Congresso em Foco nesta terça (25).nnHugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (25), durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, que a transparência e a pluralidade são elementos essenciais para o...

Projeto de lei cria obrigação para contratos públicos reservar vagas a jovens em busca do primeiro emprego. O Projeto de Lei 2706/26, de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), estabelece que órgãos públicos podem exigir das empresas contratadas a reserva de vagas para jovens entre 18 e 29 anos....

Guia reúne 14 recomendações elaboradas por jovens para orientar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da...

Medida provisória prevê R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para oferta de financiamentos a exportadores afetados por tarifas dos EUA e pela alta do petróleo. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para a oferta de...