Projetos financiados com recursos destinados ao esporte poderão passar por verificação enquanto as ações ainda estiverem em andamento. A mudança está prevista em uma proposta aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
O texto altera a forma de acompanhamento dos recursos aplicados no setor. Em vez de concentrar a análise apenas na prestação de contas apresentada ao fim do projeto, a medida prevê a possibilidade de verificação em uma etapa anterior, durante a execução das atividades.
A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional. O texto ainda precisa avançar no processo legislativo antes de produzir efeitos.
Controle durante a execução
O principal ponto da proposta é a inclusão do período de realização do projeto no acompanhamento dos recursos públicos ou de outras verbas destinadas ao esporte. Com isso, a fiscalização poderá ocorrer enquanto as ações previstas ainda estiverem sendo desenvolvidas.
A mudança alcança a fase intermediária entre a liberação ou aplicação dos recursos e a prestação de contas final. Esse acompanhamento permitiria verificar a execução do projeto antes do encerramento formal das atividades.
Na prática, o controle deixaria de ficar restrito ao momento em que o responsável apresenta os documentos relativos à conclusão da iniciativa. A proposta prevê que a análise também possa considerar o andamento das ações financiadas.
Prestação de contas continua prevista
A possibilidade de acompanhamento durante a execução não elimina a prestação de contas ao final dos projetos. A etapa final continua fazendo parte do processo de controle dos recursos aplicados no esporte.
O que o texto modifica é o momento em que a verificação poderá ser realizada. A análise deixa de estar limitada ao encerramento das atividades e passa a alcançar o período em que o projeto está sendo colocado em prática.
Essa alteração pode permitir que eventuais problemas de execução sejam identificados antes da conclusão da iniciativa. O acompanhamento, porém, dependerá dos procedimentos definidos para a aplicação da nova regra, caso a proposta seja aprovada nas etapas seguintes.
Medida aprovada pela Comissão do Esporte
A proposta recebeu aval da Comissão do Esporte da Câmara. A comissão é responsável por analisar matérias relacionadas às políticas públicas e às atividades esportivas no âmbito da Casa.
O aval não corresponde à aprovação definitiva pelo Congresso. Após a análise da comissão, a proposta continua sujeita às demais fases previstas para sua tramitação, conforme o encaminhamento definido para o texto.
Enquanto o processo não for concluído, permanecem em vigor as regras atuais aplicáveis ao acompanhamento e à prestação de contas dos projetos esportivos.
Impacto sobre projetos financiados
O texto trata do acompanhamento de iniciativas que recebem recursos para a realização de ações esportivas. A verificação durante a execução poderá alcançar o desenvolvimento das atividades previstas no projeto e a aplicação dos valores destinados a sua realização.
O objetivo da medida, conforme a proposta aprovada, é reforçar o controle ao longo do ciclo do projeto. A fiscalização passaria a considerar não apenas os documentos apresentados depois da conclusão, mas também o andamento das ações financiadas.
Esse modelo cria uma etapa de acompanhamento entre o início da execução e o encerramento da prestação de contas. A proposta, no entanto, não altera o fato de que os responsáveis pelos projetos devem prestar contas dos recursos utilizados.
Próximos passos
Como foi aprovada em uma comissão, a proposta ainda não se converteu em norma válida. O texto deverá seguir o rito legislativo aplicável e poderá passar por novas análises antes de uma decisão final.
As próximas etapas dependerão do encaminhamento da matéria dentro da Câmara e, se for o caso, da apreciação pelo Senado. Também podem ocorrer alterações no conteúdo durante a tramitação.
Somente após a conclusão do processo legislativo e a eventual sanção, nos casos em que ela for exigida, a mudança poderá produzir efeitos. Até lá, o aval da Comissão do Esporte representa o avanço de uma proposta que pretende incluir a fase de execução no monitoramento dos projetos esportivos.
A medida mantém a prestação de contas final como parte do controle, mas acrescenta a possibilidade de acompanhamento enquanto as ações ainda estão sendo realizadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
