Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a corrupção sistêmica no Código Penal. A proposta considera a atuação coordenada de esquemas e os efeitos provocados sobre o funcionamento das...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata como fraude a criação ou inserção de descontos não autorizados na folha de pagamento e prevê mudança no Código Penal para dar...
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para quem compartilhar, em redes sociais, conteúdo que ofenda a honra de outra pessoa. O texto desloca o foco da...