Projeto de lei prevê dedução no IRPF para compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos, com limite anual. O Projeto de Lei 3032/26 permite que despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na...
Resumo dos valores e das regras que regem a distribuição e o uso dos recursos eleitorais neste ano. Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para financiar campanhas, com 2% do total distribuído igualmente entre as legendas e o restante dividido conforme...
Projeto de Lei 3065/26 quer restringir o uso e a venda de implantes hormonais fora de indicação clínica. O Projeto de Lei 3065/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para...
Proposta prevê que operadoras liberem automaticamente exames semanais para gestantes de alto risco a partir do sexto mês. O Projeto de Lei 3273/26 determina que operadoras de planos de saúde liberem de forma imediata e automática exames semanais de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir do sexto mês...
Comissão externa da Câmara analisa relatório parcial sobre pirataria e propostas de enfrentamento. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria reúne-se nesta terça-feira (1º), às 15 horas, no plenário 8, para analisar o relatório parcial do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador do colegiado. A reunião foi marcada para...
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate garantias e assistência a pacientes com doenças raras. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (1º), audiência pública sobre o tratamento e a assistência a pessoas com doenças raras e condições...
Projeto de lei exige estabelecimento de prazos máximos para exames no SUS e prevê aceitação de laudos da rede privada quando os prazos não forem cumpridos. O Projeto de Lei 3045/26, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os responsáveis pelo SUS estabeleçam prazos máximos para a realização de...
Entenda como o sistema proporcional determina a distribuição de vagas para deputados nas eleições de 2026. Nas eleições de 2026 serão eleitos o presidente da República, deputados federais e senadores em âmbito federal, e, nos estados, os governadores e deputados estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). Para a...
Programa nacional visa aumentar produtividade, qualidade e vendas do amendoim brasileiro. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3062/26 que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). O texto estabelece que o programa deve priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente e observar...
Projeto de Lei 3127/26 estabelece prazos e responsabilidades para ressarcimento em fraudes no Pix e outras transferências eletrônicas. O Projeto de Lei 3127/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe regras para o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix...
Projeto exige quadro resumido para que usuários entendam como seus dados serão usados antes de consentir. O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um quadro de informações com dados essenciais sobre o uso de informações dos...
PL 3096/26 estabelece requisitos mínimos de segurança para exploração comercial de esportes de aventura no Brasil. O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) apresentou o Projeto de Lei 3096/26, que estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no...