Congresso

Projeto em análise na Câmara prevê normas de segurança, indenizações e certificação para veículos elétricos. O Projeto de Lei 3174/26 estabelece normas de segurança e responsabiliza civil, administrativa e penalmente a cadeia produtiva por defeitos em veículos elétricos, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê indenizações e medidas...

Projeto estabelece regras para proteger a renda salarial e coibir práticas de crédito sem autorização. O Projeto de Lei 3150/26 institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado para proteger a renda salarial contra práticas abusivas de crédito, renovações não consentidas, assédio financeiro e descontos indevidos em folha de pagamento....

Comissão da Câmara aprova projeto que cria Programa Nacional de Apoio à Docência para a educação inclusiva. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva, destinado à formação continuada...

Projeto prevê prioridade absoluta na investigação e tramitação dos processos envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com a meta de assegurar...

Proposta estabelece avaliação técnica prévia pelo Tribunal de Justiça antes de separação ou mudança na área de atuação das serventias. O Projeto de Lei 3229/26 exige a realização de um estudo de impacto socioeconômico antes de serem feitas mudanças na organização e na competência territorial dos cartórios. Segundo o texto,...

Instagram concentra a maior parte das contas de campanha de candidatos a deputado federal, segundo dados do TSE. Até o início do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio, no dia 28, as redes sociais são o principal meio de campanha. De acordo com dados declarados ao Tribunal Superior...

Comissão da Câmara aprova proposta que vincula benefícios fiscais à contratação de jovens e povos originários em regiões de fronteira e terras indígenas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões de fronteira e em terras...

Projeto estabelece proibição ampla às apostas de quota fixa (bets) e medidas de fiscalização e assistência. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o PL 2972/26, que propõe proibir em todo o país a exploração, a oferta, a publicidade e o processamento de transações relacionadas às apostas de quota fixa conhecidas...

Comissão aprova texto que obriga disponibilização de cardápios impressos no atendimento presencial e admite alternativas digitais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápios impressos no atendimento presencial. O texto...

Programa nacional busca promover autocuidado, bem-estar e inserção social de mulheres em vulnerabilidade. O Projeto de Lei 2621/26, do deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), cria o programa nacional Mais Autoestima com o objetivo de promover a autoestima, o bem-estar e a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e...

Proposta aprovada na Comissão da Amazônia cria mecanismo para estimular renda e industrialização com exigências ambientais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 1263/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR)....