Congresso

Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor veda cobranças em parques públicos concedidos, mantendo exceções e regras para novos contratos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais, culturais, esportivas ou recreativas em parques públicos concedidos...

Comissão da Câmara aprovou substitutivo que garante isenção para uso social, cultural, esportivo e recreativo em parques concedidos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais, culturais, esportivas ou recreativas em parques públicos concedidos à iniciativa privada,...

Comissão de Segurança aprovou proposta que torna mais rígidas as sanções e define assistência às vítimas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o texto da relatora que altera regras penais e de execução da pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta, aprovada em...

Projeto aprovado pela Comissão da Amazônia prevê acesso a saúde, educação e crédito para mulheres rurais, quilombolas e indígenas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura direitos específicos para mulheres rurais, quilombolas e indígenas, ampliando atendimento...

Comissão da Câmara determina prazo para comunicação do descumprimento de medidas protetivas à Justiça. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a versão da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), do Projeto de Lei 6400/25, que obriga a polícia a comunicar à Justiça, em até 24 horas, o...

Comissão aprova prazo de 24 horas para que polícia comunique à Justiça o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça, em até 24 horas, o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência contra...

Comissão da Câmara aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir banco de leite nas maternidades de referência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17, do Senado, que obriga as maternidades de...

Comissão aprova inclusão de famílias ribeirinhas da Amazônia Legal como prioritárias no programa habitacional; autoriza palafitas e prevê consideração do custo amazônico. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro, ao Projeto de Lei 4548/23, incluindo...

Comissão de Segurança da Câmara aprovou substitutivo que prevê repasse direto para fundos locais voltados à pessoa idosa. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro aos fundos estaduais, municipais e distrital...

Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê comunicação rápida e acessível às vítimas sobre atos da investigação e do processo penal. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator deputado Messias Donato (União-ES) ao Projeto de Lei 6923/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR),...

Comissão da Câmara aprova projeto com incentivos para construção e modernização de instituições de longa permanência para idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para construir e modernizar instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), beneficiando unidades públicas,...

Comissão aprovou projeto que criminaliza o uso de animais para transporte ou ocultação de substâncias ilícitas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1951/26, que tipifica como crime o uso de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas,...