Estados e municípios poderão ser obrigados a divulgar fotos de obras públicas em seus portais da transparência. A previsão está em um projeto em análise na Câmara dos Deputados, que inclui o registro visual entre as informações que devem ser disponibilizadas ao público.
A proposta trata da divulgação de imagens relacionadas a obras realizadas pelo poder público. Se o texto avançar e for aprovado, os portais oficiais terão de incorporar esse tipo de conteúdo à consulta sobre as intervenções sob responsabilidade de governos estaduais e municipais.
Registro visual como informação pública
O projeto parte da ideia de que a transparência sobre obras não deve se limitar a dados escritos. Além das informações apresentadas nos portais oficiais, o texto prevê a publicação de fotografias para permitir que o cidadão acompanhe visualmente as intervenções.
As imagens seriam associadas às obras divulgadas pelos estados e municípios. Dessa forma, a consulta em canais oficiais poderia reunir informações sobre a intervenção e registros fotográficos relacionados ao empreendimento.
A medida alcança obras públicas vinculadas às administrações estaduais e municipais. O objetivo previsto no projeto é ampliar o conteúdo disponível para consulta e oferecer uma forma adicional de acompanhamento das ações realizadas com recursos públicos.
Como a mudança afetaria os portais
Os portais da transparência passariam a apresentar, além dos dados já publicados sobre as obras, imagens correspondentes a essas intervenções. O acesso continuaria sendo feito por meio dos canais oficiais mantidos pelos governos.
Na prática, a proposta acrescenta uma dimensão visual à consulta. O cidadão poderia encontrar, no mesmo ambiente destinado à transparência, fotografias relacionadas às obras que integram a divulgação pública de estados e municípios.
O registro não substituiria as demais informações que devem ser apresentadas nos portais. A previsão analisada pela Câmara acrescenta as fotos ao conjunto de dados e conteúdos destinados a permitir o acompanhamento das obras públicas.
Com isso, a consulta deixaria de depender apenas da descrição textual da intervenção. A fotografia passaria a fazer parte do material divulgado pelo poder público sobre as obras alcançadas pela medida.
Proposta ainda está em análise
A mudança não está em vigor. Trata-se de uma proposta que ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa seguir o processo legislativo antes de produzir efeitos para estados e municípios.
Enquanto o texto estiver em análise, a obrigação prevista não se aplica automaticamente aos governos estaduais e municipais. A eventual adoção da regra dependerá do andamento da proposta e das decisões tomadas durante a tramitação.
O projeto, portanto, estabelece uma previsão para a transparência pública, mas não altera por si só os procedimentos atualmente adotados pelos portais oficiais. A exigência somente poderá ser aplicada caso a proposta seja aprovada conforme as regras do processo legislativo.
Consulta por imagens
O uso de fotografias nos portais oficiais permitiria ao público consultar registros visuais vinculados às obras divulgadas. A proposta considera as imagens parte do conteúdo de transparência relacionado às intervenções realizadas pelos governos.
Esse tipo de registro pode ser consultado por qualquer pessoa que acesse os canais oficiais de informação pública, conforme a forma de organização adotada pelos estados e municípios. A proposta, contudo, está voltada à criação da obrigação de divulgação das fotos.
O texto em análise não transforma a imagem em uma avaliação independente da obra. A fotografia seria um documento visual disponibilizado pelo próprio poder público dentro do portal de transparência.
Assim, a medida se concentra na publicação das imagens e na ampliação do material acessível ao público. A consulta sobre uma obra poderia passar a contar com registros visuais ao lado das demais informações apresentadas pela administração responsável.
Transparência de estados e municípios
A abrangência estadual e municipal é um dos elementos centrais da proposta. A regra prevista alcança os portais mantidos por esses entes federativos para divulgar informações sobre suas obras públicas.
O projeto não trata apenas de um modelo específico de obra ou de uma administração determinada. A previsão é direcionada à divulgação, nos canais oficiais, de fotografias relacionadas às obras públicas sob responsabilidade de estados e municípios.
Ao incluir os dois níveis de governo, a proposta estabelece uma referência comum para a apresentação desse tipo de informação. A publicação das imagens seria incorporada ao sistema de transparência utilizado para dar acesso aos dados das administrações públicas.
O conteúdo disponível dependeria, em eventual aplicação da regra, da alimentação dos próprios portais oficiais. A medida em análise tem como foco determinar a divulgação das fotografias como parte das informações públicas sobre as obras.
O que o projeto prevê
Em resumo, o texto em análise na Câmara prevê:
- divulgação de fotos de obras públicas;
- publicação das imagens em portais da transparência;
- aplicação da medida a estados e municípios;
- inclusão do registro visual entre as informações disponíveis para consulta pública.
A proposta associa as fotografias às informações sobre obras públicas e busca ampliar o conteúdo oferecido nos canais oficiais. O projeto ainda não representa uma obrigação vigente e permanece sujeito às etapas de análise e deliberação do Legislativo.
Próximos passos
O andamento da proposta na Câmara definirá as próximas etapas de sua tramitação. Durante esse processo, o texto poderá seguir para as fases previstas no rito legislativo antes de uma eventual aprovação.
Até que exista uma decisão final, estados e municípios não estarão submetidos à nova exigência apenas pela apresentação do projeto. A divulgação de fotografias nos portais continuará dependendo das regras aplicáveis e dos procedimentos adotados por cada administração.
Se a proposta for aprovada, os portais da transparência deverão incorporar as imagens das obras públicas conforme a regulamentação e as condições estabelecidas no texto final. A medida, neste momento, permanece como uma possibilidade em discussão na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
