A Contribuição sobre Bens e Serviços será a primeira mudança da reforma tributária do consumo na esfera federal. Prevista para entrar em vigor em 2027, a CBS substituirá a etapa...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da regulamentação do transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. A iniciativa coloca a atividade no debate sobre a organização...
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso prevê a destinação adicional de R$ 6,5 bilhões para empresas e setores brasileiros atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa amplia a...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que dobra, de R$ 35 mil para R$ 70 mil, o limite de vendas de bens de pequeno valor que pode ficar livre...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos utilitários por feirantes. O benefício dependeria da aprovação do projeto e...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de catadores. A medida trata da etapa comercial da reciclagem e tenta...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a transparência dos dados utilizados na análise de crédito. A proposta coloca em discussão o acesso do consumidor às informações que integram...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...