Projeto de lei prevê dedução no IRPF para compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos, com limite anual. O Projeto de Lei 3032/26 permite que despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na...

Resumo dos valores e das regras que regem a distribuição e o uso dos recursos eleitorais neste ano. Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para financiar campanhas, com 2% do total distribuído igualmente entre as legendas e o restante dividido conforme...

Projeto de Lei 3065/26 quer restringir o uso e a venda de implantes hormonais fora de indicação clínica. O Projeto de Lei 3065/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para...

Proposta prevê que operadoras liberem automaticamente exames semanais para gestantes de alto risco a partir do sexto mês. O Projeto de Lei 3273/26 determina que operadoras de planos de saúde liberem de forma imediata e automática exames semanais de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir do sexto mês...

Comissão externa da Câmara analisa relatório parcial sobre pirataria e propostas de enfrentamento. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria reúne-se nesta terça-feira (1º), às 15 horas, no plenário 8, para analisar o relatório parcial do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador do colegiado. A reunião foi marcada para...

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate garantias e assistência a pacientes com doenças raras. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (1º), audiência pública sobre o tratamento e a assistência a pessoas com doenças raras e condições...

Projeto de lei exige estabelecimento de prazos máximos para exames no SUS e prevê aceitação de laudos da rede privada quando os prazos não forem cumpridos. O Projeto de Lei 3045/26, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os responsáveis pelo SUS estabeleçam prazos máximos para a realização de...