O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que trabalhadoras retornem da licença-maternidade com o cargo, a função e a jornada preservados. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos.
A proposta estabelece medidas de acolhimento para empresas com 20 ou mais funcionários. Entre as obrigações previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no momento da volta ao trabalho.
Entrevista deverá tratar das atividades e das mudanças na empresa
Segundo o projeto, a reunião teria como objetivo definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora após o afastamento. A empresa também deverá informá-la sobre eventuais mudanças ocorridas durante o período em que esteve fora.
A medida cria uma etapa formal de comunicação entre a empregada e a empresa no retorno da licença-maternidade. O texto, porém, não transforma a proposta em regra imediatamente aplicável: para isso, o projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovado pelo Congresso.
Preservação do cargo, da função e da jornada
O PL 2307/2026 prevê a manutenção das condições de trabalho existentes antes da licença. A regra alcançaria o cargo ocupado pela trabalhadora, a função exercida e a jornada cumprida anteriormente.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, quando a própria trabalhadora fizer um pedido expresso ou quando a mudança for estabelecida por meio de negociação coletiva.
Assim, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores como referência para o retorno, mas prevê hipóteses específicas para que elas sejam modificadas. As alterações dependeriam de uma das situações descritas no projeto.
Justificativa cita estabilidade de cinco meses
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
De acordo com a argumentação da deputada, o projeto pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, combina regras sobre a retomada das atividades com uma previsão relacionada à proteção contra discriminação. Essas medidas ainda estão sujeitas à análise das comissões e às demais etapas do processo legislativo.
Proposta aguarda relator na Comissão de Trabalho
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões não encerra a tramitação. Para se tornar lei, o PL 2307/2026 ainda dependerá do andamento no Congresso e da aprovação nas etapas previstas para projetos dessa natureza.
Até que esse processo seja concluído, as medidas de acolhimento, a entrevista de alinhamento e as regras de preservação do cargo, da função e da jornada permanecem apenas como previsão do projeto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
