O governo federal anunciou, na noite de sexta-feira (25), um conjunto de medidas que envolve o fim das apostas por quota fixa, conhecidas como bets, a devolução de valores mantidos pelos usuários nas plataformas e ações para reduzir o endividamento das famílias.
As medidas foram apresentadas em um evento em São Paulo pela Presidência da República. Ao todo, foram anunciadas duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. As MPs passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Uma das medidas provisórias proíbe as apostas on-line no país. A outra cria ações voltadas às famílias com dívidas em atraso, dentro do programa batizado de Desenrola Brasil 3.0. O projeto de lei trata da criação de crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Proibição e devolução dos valores
Com a entrada em vigor da MP sobre as bets, não serão permitidas novas apostas on-line no país. O texto também estabelece a devolução dos saldos mantidos nas contas dos usuários nas plataformas.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. De 9 a 14 de outubro, as instituições bancárias farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo.
Publicidade terá prazo para retirada
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Os contratos já firmados poderão ser executados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets, conforme o calendário anunciado pelo governo.
Saúde e endividamento das famílias
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O pacote também inclui o Desenrola Brasil 3.0. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o programa será direcionado a famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que as dívidas desse grupo somem R$ 300 bilhões. A meta anunciada é reduzir esse montante em 50%.
Fiscalização e combate às bets ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas.
Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para atuar no tema. O governo informou ainda que o canal Fala.BR poderá ser usado para denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê novos crimes
Além das medidas provisórias, o Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Conforme a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda prevê a criminalização do uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
